Política de Privacidade

A Associação Alegria de Viver (“Alegria de Viver”) valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, respeitando a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona na prossecução e suporte da sua atividade. A Lei da Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”) e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais. A presente Política de Privacidade descreve as finalidades de recolha dos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como os seus direitos e a via para nos contactar.

1) Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?
A Alegria de Viver é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Os dados pessoais são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor a cada momento, nomeadamente o RGPD e a LPDP.

2) O que são Dados Pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

3) Como são recolhidos os Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados com base no seu consentimento. A prestação de consentimento para o tratamento de dados pessoais não é obrigatória, não resultando qualquer consequência do não fornecimento dos respetivos dados pessoais, na medida em que tal não constitui uma obrigação legal ou contratual nem um requisito para a celebração de um contrato. São os seguintes os dados recolhidos através da Ficha de Inscrição ou por telefone após preenchimento da Ficha de Inscrição para participação das atividades desenvolvidas pela Alegria de Viver:

a) Dados de identificação (e.g. nome, data de nascimento, morada, número de identificação civil e número de identificação fiscal);
b) Dados de contacto (contacto telefónico);
c) Dados sobre os seus gostos e preferências relativamente a atividades lúdicas e possíveis restrições alimentares e de mobilidade.

4) Quais as finalidades e fundamentos de licitude do Tratamento dos Dados Pessoais e quais os prazos de conservação dos mesmos?
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da implementação dos programas da Alegria de Viver são exclusivamente tratados para as seguintes finalidades:

a) Participação nas atividades individuais e/ou coletivas organizadas pela Alegria de Viver;
b) Envio de informação das atividades da Alegria de Viver, por email ou via CTT, ou SMS/Whatsapp;
c) Realização de contactos para convite e acompanhamento nas várias atividades da Alegria de Viver;
d) Emissão de seguros de acidentes pessoais;
e) Realização de reservas de serviços e alojamentos com agência de viagens, hotéis, espetáculos e com outras entidades envolvidas nas atividades desenvolvidas pela Alegria de Viver.

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento acima indicadas e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou durante o prazo determinado em legislação e regulamentação aplicáveis. Para a prossecução das finalidades acima identificadas, a Alegria de Viver poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

5) Com quem são partilhados os seus dados?
Os dados recolhidos e detidos pela Alegria de Viver serão transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

a) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
b) Subcontratante, designadamente a Junta de Freguesia de Belém, que procederá ao tratamento dos dados recolhidos pela Alegria de Viver por conta desta e de acordo com as finalidades por esta determinadas;
c) Auditores internos e externos da Alegria de Viver, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias as auditorias.
d) Seguradoras, entidades hoteleiras, agências de viagens e promotores de espetáculos culturais.

A Alegria de Viver exige dos seus subcontratantes e dos seus respetivos parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes às que pratica.

6) Quais são os seus direitos?
Nos termos da LPDP e do RGPD, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, limitação de tratamento, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda retirar o seu consentimento para as finalidades acima indicadas a qualquer momento sem que tal comprometa, no entanto, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para exercer os seus direitos, poderá endereçar o seu pedido à Alegria de Viver através de contacto telefónico para o número 913 039 065, via email para o endereço geral@alegriadeviver.pt ou por escrito para Rua Dr. Mário Charrua n.° 27, 4.º-B, 1495-235 Oeiras.

Em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido é efetuado.

Poderá ainda apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que os seus dados pessoais foram violados de alguma forma.

7) Os seus dados são tratados de forma segura?
A Alegria de Viver adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, nomeadamente:

a) Pseudonimização e cifragem dos dados pessoais;
b) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
c) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
d) Apenas colaboradores autorizados devem ter acesso à informação, sendo que as autorizações para este efeito apenas devem ser concedidas aos colaboradores que necessitem de aceder e tratar os dados pessoais para o exercício das suas funções;
e) A autenticação nos sistemas deve ser feita utilizando credenciais baseada em utilizador e palavra chave, sendo que a palavra chave deve ser complexa (junção de letras, números, caracteres especiais e tamanho mínimo de oito caracteres);
f) Deve ser adotado um prazo máximo de validade da palavra chave, não superior a 90 dias e não deverá ser possível ao utilizador utilizar as 5 palavras chaves anteriores;
g) Devem ser adotadas medidas técnicas de segurança para proteger as credenciais de acessos, tais como o bloqueio da palavra chave após 6 (seis) tentativas seguidas falhadas, seis meses sem ser utilizadas as credenciais;
h) Todos os dispositivos de computação (servidores e computadores pessoais) devem estar devidamente protegidos contra ataques e malware, através da utilização de antivírus, sistemas de deteção e prevenção de intrusão;
i) Todos os componentes dos sistemas de informação (hardware, firmware e software) devem ser revistos para garantir que são detetadas vulnerabilidades e falhas e consequentemente atualizados com as últimas atualizações disponíveis ou então instaladas medidas para mitigação das falhas encontradas;

A Alegria de Viver exige dos seus subcontratantes a adoção de medidas de segurança equivalentes àqueles que pratica.

8) Gestão de reclamações e contactos recebidos pela Associação
Pode remeter-nos, através de contacto telefónico para o número 913 039 065, via email para o endereço geral@alegriadeviver.pt ou por escrito para Rua Dr. Mário Charrua n.°27, 4.°-B, 1495-235 Oeiras, sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela Alegria de Viver. Os seus Dados Pessoais serão tratados com base no interesse legítimo da Alegria de Viver e no seu consentimento. A Alegria de Viver recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.

Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo necessário à resolução da sua questão, sendo destruídos um ano após a resolução da reclamação.

9) Alterações à Política de Privacidade
A Alegria de Viver reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website.

Última atualização: 2024